terça-feira, 3 de agosto de 2010

Ação Penal: apropriação de bens e rendas públicas

O prefeito Joaquim Manoel dos Santos(DEM), o ex-prefeito Reinaldo Oliveira e o cidadão Luiz Gonzaga Xavier do Carmo foram denunciados pelo Ministério Público por:

- Apropriação de bens ou rendas públicas.

- Desvios de bens públicos ou rendas em proveito próprio ou alheio.

A Ação Penal corre na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

A relatora do processo é a Des. Ivete Caldas que expediu ofício aos orgãos da justiça estadual, federal e eleitoral visando certificar a existência de ações criminais contra os acusados. A Desembargadora também notificou-os dando-lhes prazo para resposta.

Caso a Desembargadora aceite a Ação Penal, poderá se manifestar sobre a prisão preventiva dos acusados e, ou, afastamento do cargo durante a instrução criminal.

Fonte: Vagner Rego - Quijingue.com

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